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Taxação de Dividendos: o que muda para o investidor?

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Veio para ficar?

Vimos recentemente que a segunda fase da Reforma Tributária foi enviada ao Congresso. Nela, foram apresentadas diversas modificações que são bem relevantes para os seus investimentos: dividendos tributados, fim da isenção de IR sobre o rendimento de FIIs, fim do JCP, redução do IRPJ e várias outras coisas.

Lembrando que tudo isso se trata ainda de uma proposta, cujas mudanças em discussão precisam ser aprovadas. Logo, dentro de tudo o que está sendo apresentado, pode ser que tenhamos uma versão diferente da que estamos vendo atualmente.

De qualquer forma, vamos trabalhar com o cenário que está sendo colocado na mesa, e falaremos hoje sobre os principais efeitos para uma estratégia de ações voltada para dividendos.

Não é novidade

Não é a primeira vez que escutamos falar de tributação de dividendos.

Esse tema já havia sido alvo de discussões do meu lado algumas vezes, já que o tema “vira e mexe” se tornava foco de atenção – lembro-me de quando comentei com os assinantes da série Nord Dividendos, em meados de julho do ano passado, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o governo deveria incluir o imposto sobre os dividendos na reforma tributária.

Agora, o assunto voltou à cena, como uma contrapartida para viabilizar o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Print de manchete: "Entenda os planos do governo para taxar dividendos em 20%. A equipe econômica também propõe mudar o tratamento para investimentos em renda fixa e variável."
Print de manchete: "Guedes quer aumentar tributos de lucros e dividendos para compensar tabela do IR. Estudo do Ministério da Economia aponta aumento de 20% nos impostos para evitar colapso nos cofres públicos."

De antemão, você pode pensar que a tributação de dividendos pode te gerar um impacto. De fato ela pode, afinal, a remuneração que você recebia antes em dividendos não era taxada e, agora, passaria a ser. No entanto, vamos analisar os fatos com calma antes de tirarmos maiores conclusões, ok?

Já aconteceu aqui, acontece lá fora…

Primeiramente, relembro aqui que a tributação de dividendos já existiu no Brasil: isso aconteceu antes de 1988 e durante os anos de 1994 e 1995 – na época, o governo impunha uma alíquota de 15 por cento sobre os dividendos.

Além disso, vale destacar que a taxação ocorre em praticamente todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – na média, em 25 por cento –, o que nos leva a crer que não seria algo único e exclusivo do nosso país.

Quais as mudanças?

As principais mudanças considerando o nosso contexto de ações de dividendos são:

1 – Extinção do Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

2 – Redução da alíquota geral do IRPJ, de 15 por cento para 12,5 por cento, e depois 10 por cento.

3 – Tributar dividendos em 20 por cento, com isenção de 20 mil reais para microempresas e empresas de pequeno porte.

Tchau, JCP?

Seria o fim do JCP – muito prejudicial para as empresas que usam bastante esse tipo de provento como forma de remuneração? Acho que cabe lembrar que o JCP é um mecanismo muito pouco utilizado quando olhamos mundo afora.

Eu entendo que não. O JCP nada mais é do que uma forma de remuneração ao acionista que priva a empresa de pagar IR – portanto, apresenta um benefício fiscal – e quem paga, no caso, é o investidor. Se a ideia original do JCP é ter um alívio na carga tributária, veja que por outro lado também está em proposta a redução do IR para as empresas. Por fim, se o JCP sair de cena, também entendo que as Companhias vão se adaptar e buscar outros instrumentos para remunerar o seu acionista, podendo ser dividendos, recompra, entre outros.

Redução de IRPJ = mais lucratividade = mais dividendos?

Uma boa notícia por trás da proposta da reforma é que a alíquota geral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) também será reduzida gradualmente. Dos atuais 15 por cento, para 12,5 por cento em 2022 e 10 por cento a partir de 2023. O adicional de 10 por cento para lucros acima de 20 mil por mês permanece.

Assim, para as grandes empresas, o IRPJ total passará de 25 por cento em 2021 para 22,5 por cento em 2022 e 20 por cento a partir de 2023. Resta saber, no entanto, se é dessa forma que o projeto vai avançar.

Se for assim, isso pode trazer um impacto muito amenizado para o investidor. Se as empresas pagarem menos impostos do que elas pagam hoje (por meio de uma possível redução do Imposto de Renda das companhias), elas vão se tornar mais lucrativas. E, com mais lucro, concorda que existe um montante maior disponível pelas empresas para distribuir dividendos? Ou seja, o dividendo também pode ficar maior?

Você também pode pensar por outro lado, talvez agora não tanto na ótica de uma empresa consolidada e boa pagadora de dividendos: com menor alíquota e consequente maior lucratividade, as empresas que conseguirem – e tiverem espaço considerando a alocação de capital em novos projetos, pois nem sempre isso existe – podem se ver mais estimuladas a crescer o seu negócio. A empresa vai crescer, vai gerar mais resultado, vai gerar mais valor, o que deve refletir positivamente na cotação da empresa considerando o longo prazo.

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Tributando em 20 por cento

A sinalização da proposta que temos circulando seria a de tributação na fonte de 20 por cento, o que de certa forma já era esperado (em um primeiro momento, era comentada uma tributação de 15 por cento para somente depois chegar aos 20 por cento).

Você já parou pra pensar que, do ponto de vista de arrecadação, há uma certa compensação? De um lado, o governo vai elevar as receitas com o fim da isenção e a tributação de Dividendos; de outro, vai diminuir a arrecadação com a redução da alíquota e atualização da tabela de IR. Logo, não é aquela coisa de você ser taxado em 20 por cento sem nenhum tipo de contrapartida.

Para quem vale essa isenção?

Outro ponto que chamou muito a atenção foi a isenção de tributação para retirada de valores de até 20 mil reais por mês, válida apenas para microempresas e empresas de pequeno porte.

O documento oficial que foi veiculado não menciona isenção dos dividendos de até 20 mil reais mensais para pessoa física, como havia sido o meu entendimento inicial  o que também me levava a entender que uma parcela relevante dos investidores nem seria impactada.

Portanto, seguindo assim, é de se esperar que a tributação de Dividendos das empresas da Bolsa seja aplicada a todos os investidores.

A pergunta que não quer calar

Mas então, se o dividendo pode se tornar menor, vai continuar valendo a pena investir em dividendos?

Na minha opinião, vai continuar valendo a pena SIM! Imagine uma Companhia que apresente um dividend yield na ordem de 6 por cento ao ano, que é praticamente a média da carteira do Nord Dividendos. Isso significa que, a cada 100,00 reais investidos, as ações devem retornar 6,00 reais em dividendos.

Em caso de concretização e volta do cenário de alíquota de 20 por cento de imposto sobre dividendos, o yield “líquido” dessas ações cairia de 6 por cento ao ano para 4,8 por cento ao ano, o que ainda segue razoável diante da taxa Selic nos patamares atuais.

Lembre-se também de que os Dividendos são métricas reais, uma vez que as grandes empresas da bolsa, em geral, apresentam como característica a capacidade de repassar o aumento de custo para os seus preços, crescendo assim os dividendos futuros conforme a inflação. Pense, por exemplo, em uma transmissora de energia, que tem os seus contratos atualizados pela inflação. Portanto, esses quase 5 por cento ao ano não seriam tão ruins quando comparados com a nossa atual taxa Selic, como pode parecer.

Além disso, você tem o potencial de valorização das ações como uma outra frente de ganho, beneficiando ainda mais o retorno para quem investe nessa estratégia.

Conclusão

Como mensagem mais importante, é necessário ressaltar que, mesmo com uma eventual mordida do leão da receita, o que se traduz, sim, em menores dividendos recebidos, o investimento em dividendos não vai perder força e deve continuar oferecendo yields substancialmente superiores que um investimento conservador em renda fixa.

Não sabemos se o projeto avançará, se teremos mudança, sendo portanto perfeitamente normal observar uma volatilidade no mercado diante do fato e das incertezas que ainda existem.

O mais importante agora é manter a calma, não sofrer por antecipação e ser racional, afinal, acho precipitado tomar qualquer nova decisão uma vez que o projeto ainda seguirá em tramitação no Congresso, devendo ter diversos debates sobre o tema e inclusive possíveis modificações no texto. Muita coisa ainda vai rolar!

Acredito que o investimento em bolsa para longo prazo, com foco em proventos, continuará sendo rentável e uma boa alternativa para gerar renda! Dividendos não deixarão de ser bons investimentos mesmo com o fim da sua isenção.

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