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Por Vandira Evelyn Advogada de Propriedade Intelectual
Imagine abrir o Instagram e encontrar sua música em um vídeo publicado por uma empresa. A canção aparece enquanto a marca apresenta um produto, divulga uma promoção ou convida o público para comprar um serviço. Em outro caso, um influenciador utiliza a mesma música em uma publicação patrocinada. A dúvida surge imediatamente: o fato de a faixa estar disponível na plataforma permite esse tipo de uso?
A resposta depende de alguns fatores. É necessário verificar quem publicou o conteúdo, qual foi a finalidade do vídeo, de onde a música foi retirada e quais autorizações estavam incluídas naquele uso.
Uma pessoa que escolhe uma música na biblioteca do Instagram para acompanhar um vídeo de sua rotina está em uma situação diferente de uma empresa que utiliza a mesma faixa para vender um produto. Também existe diferença entre selecionar a música dentro da própria plataforma e baixar o áudio para inseri-lo em um anúncio produzido fora dela.
O ponto principal é que uma música estar disponível no Instagram, no TikTok ou em qualquer outra plataforma não significa que ela esteja livre para todos os usos.
O uso pessoal não é igual ao uso comercial
As redes sociais mantêm acordos com titulares de direitos para disponibilizar determinadas músicas aos usuários. Esses acordos permitem que as faixas sejam utilizadas dentro de condições específicas, que podem variar conforme a plataforma, o país, o tipo de conta e a finalidade do conteúdo.
No Instagram, por exemplo, a biblioteca musical licenciada é destinada ao uso pessoal e não comercial. Por essa razão, algumas contas empresariais e determinadas publicações podem não ter acesso a todas as músicas disponíveis para contas pessoais. A própria Meta informa que essas limitações existem para evitar que músicas licenciadas para uma finalidade sejam usadas comercialmente sem a autorização adequada.
Isso não significa que todo uso feito por uma pessoa comum seja automaticamente permitido em qualquer circunstância. A publicação deve respeitar as regras da plataforma e os limites das licenças negociadas. A Meta também alerta que dar créditos, não obter lucro, comprar a música ou encontrá-la na internet não elimina, por si só, uma possível violação de direitos autorais.
Na prática, quando um usuário seleciona uma música diretamente na biblioteca da plataforma para acompanhar um conteúdo pessoal, esse uso pode estar abrangido pelos acordos mantidos pela própria rede social. Isso não significa, porém, que o usuário tenha recebido uma licença ampla sobre a música.
Ele não pode presumir que está autorizado a baixar a faixa, utilizá-la em outra plataforma, inseri-la em uma campanha publicitária ou aproveitar a gravação fora das condições oferecidas pelo aplicativo.
A biblioteca musical comum não é uma autorização para publicidade
Uma empresa pode encontrar determinada música durante a edição de um Reels e imaginar que, por ela aparecer entre as opções disponíveis, o uso está autorizado. Essa conclusão pode ser equivocada.
As bibliotecas das plataformas não funcionam todas da mesma maneira. Algumas músicas são liberadas apenas para conteúdos pessoais. Outras integram acervos específicos para empresas, anúncios e publicações comerciais. Também existem faixas que deixam de estar disponíveis em determinados países, formatos ou tipos de conta.
A Meta oferece a Sound Collection, biblioteca de músicas e sons indicada para usos comerciais, inclusive anúncios. Já no TikTok, as empresas são orientadas a utilizar a Biblioteca de Músicas Comerciais, formada por faixas previamente liberadas para conteúdo comercial orgânico ou pago.
Portanto, é importante distinguir:
O fato de um áudio estar em alta ou aparecer em milhares de vídeos também não transforma aquela música em conteúdo sem proteção.
Quando um Reels passa a ter finalidade comercial?
Nem sempre o conteúdo precisa aparecer com a palavra “anúncio” para possuir finalidade comercial.
Um vídeo pode ser comercial quando promove uma empresa, apresenta um produto, divulga uma promoção, direciona para uma compra, anuncia um evento pago ou fortalece a divulgação de determinado serviço. Isso pode ocorrer mesmo quando a publicação é orgânica e não houve investimento para impulsioná-la.
O mesmo cuidado se aplica aos influenciadores. Se o vídeo fizer parte de uma parceria, publicidade, permuta, campanha ou divulgação contratada, a utilização da música deve ser analisada como parte de uma comunicação comercial.
Também pode existir finalidade econômica quando o influenciador utiliza a música para divulgar seu próprio curso, loja, evento, atendimento ou produto. Ter uma conta pessoal não transforma automaticamente todo conteúdo publicado nela em uso pessoal.
No TikTok, por exemplo, quando uma publicação promove uma marca, produto ou serviço, a plataforma recomenda o uso das músicas presentes em sua biblioteca comercial. Caso o criador escolha uma música de fora desse acervo, deverá confirmar que possui as licenças necessárias.
A análise, portanto, não deve considerar somente quem publicou, mas também o objetivo da publicação.
Por que o uso da música em um vídeo exige atenção?
Inserir uma música em um vídeo une duas criações: o conteúdo audiovisual e a obra musical. Essa associação é frequentemente chamada de sincronização.
A Lei de Direitos Autorais estabelece que a utilização de uma obra musical em uma produção audiovisual depende, em regra, de autorização prévia e expressa. Também determina que as diferentes formas de utilização são independentes. Isso significa que uma autorização concedida para um uso não se estende automaticamente a outros.
Uma música pode envolver, pelo menos, dois grupos de direitos:
Se uma empresa quiser usar a gravação original de uma música em uma campanha, poderá ser necessário obter autorização tanto para a obra musical quanto para o fonograma. Dependendo do caso, também podem existir direitos de intérpretes, músicos e outros titulares.
Por isso, pagar por uma assinatura de streaming, comprar a faixa ou mencionar o nome do artista não concede autorização para utilizar a música em uma publicidade.
O crédito identifica quem criou, mas não substitui a licença.
O que empresas e influenciadores devem verificar?
Antes de escolher uma música para um conteúdo comercial, é importante responder a algumas perguntas:
A faixa está em uma biblioteca destinada a usos comerciais? A autorização inclui conteúdo orgânico ou também anúncio pago? O uso está liberado no país em que a campanha será exibida? O vídeo será publicado somente naquela plataforma? A música será utilizada pelo período necessário? Existe autorização para a composição e para a gravação?
Se a faixa não estiver em uma biblioteca comercial, o caminho mais seguro é procurar os titulares ou seus representantes para negociar uma licença compatível com o projeto.
Essa autorização deve indicar, com clareza, onde o vídeo poderá ser publicado, por quanto tempo, em quais territórios, se haverá impulsionamento, quais versões da campanha serão produzidas e qual será a remuneração.
Também é recomendável guardar os documentos e comprovantes relacionados à licença. As músicas disponíveis nas bibliotecas podem mudar, e a empresa precisa demonstrar quais condições estavam apresentadas quando realizou a publicação.
E o que o músico pode fazer ao encontrar sua obra em uma publicidade?
O primeiro passo é preservar as provas. O músico pode guardar o endereço da publicação, fazer capturas de tela, gravar a exibição do vídeo e registrar informações como nome do perfil, data, legenda, número de visualizações e produto anunciado.
Depois, é necessário identificar exatamente qual música foi utilizada e se o vídeo empregou a gravação original ou outra versão. Também é importante verificar se a faixa foi selecionada por meio de uma biblioteca comercial autorizada.
Se não houver licença, o titular poderá avaliar medidas como solicitar esclarecimentos, negociar a regularização do uso, requerer a retirada do conteúdo ou utilizar os canais de denúncia da plataforma. Dependendo das circunstâncias e dos prejuízos envolvidos, também poderão ser consideradas medidas extrajudiciais ou judiciais.
Antes de realizar a denúncia, porém, é recomendável compreender como a música chegou ao vídeo. Uma remoção imediata nem sempre será a melhor solução. Em alguns casos, a regularização e o licenciamento podem representar uma oportunidade de remuneração e de construção de uma relação profissional com a marca.
Disponível na plataforma não significa disponível para qualquer finalidade
As redes sociais ampliaram a circulação da música e ajudaram artistas a alcançar novos públicos. Uma faixa pode ganhar visibilidade por meio de vídeos, desafios, tendências e conteúdos criados pelos próprios usuários.
Essa circulação, entretanto, não elimina os direitos de quem compôs, interpretou, produziu e financiou a gravação.
O uso pessoal realizado dentro das ferramentas de uma plataforma pode estar coberto pelos acordos daquela rede social. O uso publicitário por empresas e influenciadores exige uma atenção diferente, especialmente quando envolve promoção de produtos, campanhas patrocinadas, impulsionamento ou publicação em vários canais.
Antes de usar uma música em um Reels comercial, não basta perguntar se ela está disponível. É preciso entender para quem, para qual finalidade, em qual plataforma e dentro de quais limites ela foi liberada.
Para o músico, conhecer essas diferenças é uma forma de acompanhar a circulação da própria obra, identificar utilizações comerciais e transformar usos autorizados em reconhecimento e remuneração. Para empresas e influenciadores, verificar a licença antes da publicação evita bloqueios, remoções, cobranças e conflitos que poderiam ter sido prevenidos.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e educativo. As orientações apresentadas não substituem a análise jurídica individualizada, pois a possibilidade de utilizar músicas em Reels, anúncios e outros vídeos comerciais depende das circunstâncias de cada caso, da finalidade da publicação, dos direitos envolvidos, das licenças concedidas pelos titulares e das regras da plataforma utilizada.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Especialmente os artigos 29, 31, 89 e 90.
META. Acesso à biblioteca de músicas licenciadas no Instagram. Apresenta as diferenças entre a biblioteca destinada ao uso pessoal e não comercial e a Sound Collection, que pode ser utilizada em determinados conteúdos comerciais.
META. Como garantir que o conteúdo publicado no Instagram ou Threads não viole direitos autorais. Reúne orientações sobre autorização, crédito, conteúdo comprado ou encontrado na internet e uso sem finalidade lucrativa.
META FOR BUSINESS. Anúncios no Instagram e Facebook Reels. Contém informações sobre músicas disponíveis para anúncios, Sound Collection e utilização de biblioteca livre de royalties nas ferramentas publicitárias da Meta.
TIKTOK. Uso comercial de músicas no TikTok. Explica que conteúdos destinados à promoção de marcas, produtos ou serviços devem utilizar músicas da Biblioteca de Músicas Comerciais ou possuir as licenças necessárias.
TIKTOK FOR BUSINESS. Informações sobre a Biblioteca de Música Comercial. Apresenta o acervo de músicas previamente liberadas para empresas e as regras aplicáveis a conteúdo comercial orgânico, anúncios e conteúdo de marca.
Autoria:
Vandira Evelyn é advogada com atuação em Propriedade Intelectual e Direito Empresarial e vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Duque de Caxias. Atua na proteção de marcas, direitos autorais e ativos de empreendedores, artistas e negócios criativos. Possui certificação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e formação complementar em gestão, liderança, tecnologia e proteção jurídica de negócios inovadores. Atualmente, cursa Extensão em Direito do Entretenimento pelo CEPED/UERJ. Produz conteúdos educativos voltados à democratização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento de artistas, produtores culturais e pequenos empreendedores.
