Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Por Vandira Evelyn Advogada de Propriedade Intelectual
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Mundial da Música, também conhecido como Dia Internacional da Música, é uma oportunidade para reconhecer a importância da música na cultura, na economia e na vida das pessoas. A data também convida a uma reflexão necessária: enquanto ouvimos uma canção pronta, quantas pessoas participaram de sua criação e tiveram seus direitos devidamente reconhecidos?
A comemoração teve início em 1975, por iniciativa do International Music Council, organização fundada com apoio da UNESCO. A proposta era promover a música em diferentes grupos sociais e utilizá-la como instrumento de paz, amizade, integração e valorização da diversidade cultural.
Décadas depois, esses objetivos continuam atuais. A música atravessa fronteiras, registra momentos históricos, preserva memórias e aproxima pessoas de diferentes origens. Ao mesmo tempo, movimenta carreiras e negócios, envolvendo compositores, cantores, músicos, produtores, técnicos, empresários, selos, editoras e plataformas digitais.
Por isso, celebrar o Dia Mundial da Música também significa falar sobre direitos autorais na música e sobre a proteção de quem transforma ideias, histórias e sentimentos em obras capazes de alcançar milhares de pessoas.
Uma música pronta pode reunir diferentes direitos
Quando uma música chega às plataformas digitais, normalmente existe uma rede de profissionais por trás dela. Uma pessoa pode escrever a letra, outra criar a melodia, enquanto outros participantes cuidam do arranjo, da interpretação, dos instrumentos, da produção e da gravação.
Embora todas essas contribuições sejam importantes, elas não geram necessariamente os mesmos direitos.
A letra e a melodia formam a obra musical. Já a gravação dessa obra é chamada de fonograma. Isso significa que a composição e a gravação não são a mesma coisa.
Os compositores e letristas possuem direitos sobre a obra musical. Cantores, músicos e outros artistas podem possuir direitos relacionados às suas interpretações ou execuções. O produtor fonográfico, por sua vez, possui direitos sobre a gravação produzida.
Na prática, uma única faixa pode reunir direitos autorais, direitos dos intérpretes e direitos relacionados ao fonograma. Essa diferença precisa ser compreendida antes do lançamento, especialmente quando a música foi criada de forma coletiva.
Dizer apenas que alguém “participou da música” não esclarece o que essa pessoa efetivamente criou, quais direitos possui nem como será remunerada.
Antes de lançar, é preciso definir autoria, percentuais e créditos
É comum que músicas sejam criadas durante encontros informais, ensaios ou sessões de estúdio. Alguém apresenta uma melodia, outra pessoa escreve o refrão e um terceiro participante acrescenta versos ou sugere mudanças importantes.
O problema surge quando a música é lançada sem que os participantes tenham definido quem criou cada parte e qual percentual pertence a cada autor.
No início, pode parecer desnecessário falar sobre contratos e divisão de direitos. Porém, quando a música ganha público, gera receita ou desperta o interesse de marcas, gravadoras, editoras e produtores audiovisuais, aquilo que não foi combinado pode se transformar em conflito.
Antes do lançamento, é recomendável preparar um documento com:
Esse documento é frequentemente chamado de split sheet ou declaração de divisão autoral. Os percentuais definidos precisam totalizar 100%.
Também é importante lembrar que nem toda contribuição transforma alguém em coautor. Interpretar uma música, tocar um instrumento ou realizar a produção técnica pode gerar direitos e remuneração, mas não significa, automaticamente, ter autoria sobre a letra ou a melodia. Tudo dependerá da contribuição realizada e dos acordos firmados entre as partes.
Além da divisão autoral, os créditos devem ser organizados corretamente. Informar quem compôs, cantou, tocou, produziu, gravou, mixou, masterizou ou criou a identidade visual não é apenas uma demonstração de respeito. O crédito reconhece o trabalho, preserva a trajetória profissional e ajuda cada participante a conquistar novas oportunidades.
O contrato não precisa ser complicado, mas precisa ser claro
Na música, muitos conflitos não começam por má-fé, mas pela falta de conversa e documentação.
Um contrato deve explicar quais direitos estão sendo autorizados, quem poderá explorar a criação, durante quanto tempo, em quais territórios, por quais meios e mediante qual remuneração.
Pagar pela produção de uma faixa não significa, automaticamente, adquirir todos os direitos sobre ela. Da mesma forma, entregar um arquivo de áudio não representa, por si só, uma autorização para qualquer tipo de uso.
Quanto mais claro for o acordo, menor será o risco de divergências futuras. Um bom contrato não serve apenas para resolver problemas: ele ajuda a preveni-los e permite que todos saibam exatamente o que foi combinado.
Proteger não impede a música de circular
No Dia Mundial da Música, é importante lembrar que a música é arte, cultura, memória e encontro. Mas também é trabalho.
Valorizar uma música significa reconhecer todas as pessoas que contribuíram para que ela existisse. Isso envolve indicar corretamente os créditos, respeitar a autoria, definir percentuais, obter autorizações e formalizar os acordos necessários.
Antes de lançar uma música, algumas perguntas podem evitar muitos problemas:
Todos os autores concordaram com o lançamento?
Os percentuais foram definidos?
A ficha técnica está completa?
O beat permite exploração comercial?
Houve uso de sample?
A capa foi autorizada?
O nome artístico está disponível?
Responder a essas perguntas não reduz a criatividade nem torna a música menos espontânea. Pelo contrário: oferece mais segurança para que ela circule, alcance novos públicos e gere oportunidades para todos os envolvidos.
A música tem o poder de atravessar fronteiras e gerações. Proteger os direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e produtores é uma forma de garantir que quem cria também seja reconhecido, respeitado e remunerado pelo próprio trabalho.
Fontes consultadas:
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
INTERNATIONAL MUSIC COUNCIL. International Music Day.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Direitos Autorais.
ECAD. Informações para titulares de direitos autorais.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Guia Básico de Marcas.
