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Está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pode mudar a maneira como os brasileiros tiram sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Atualmente para conseguir tirar a habilitação os novos condutores são obrigados a passar pelas autoescolas para que possam realizar as provas teórica e prática.
Contudo, através do Projeto de Lei 6485 de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-PO), a formação de condutores para a categoria A e B pode desobrigar a necessidade de passar pelas autoescolas.
A proposta em trâmite no Congresso não tem como objetivo acabar com a autoescola, apenas desobrigar a necessidade de os novos alunos de terem que entrar na autoescola.
Nesse sentido, a senadora Kátia Abreu relata que pelo alto valor do processo de tirar a habilitação, muitas pessoas que poderiam dirigir acabam não conseguindo tirar sua CNH.
É importante pontuar que essa desobrigação será relativa às CNH de categoria A e B em que são categorias permitidas para condução de motos e carros respectivamente.
Estes instrutores independentes deverão se encaixar em alguns requisitos, como ter CNH na categoria que ensinará por pelo menos três anos e não ter tido a carteira suspensa.
Além disso, estes instrutores deverão obrigatoriamente ser vinculados aos Detrans dos Estados para ser possível o controle e monitoramento desses profissionais.
Ainda no caso do instrutor independente, existirá uma legislação que identifique que o carro utilizado para tal função de ensino seja identificado nas vias públicas o que ocorrerá através de faixas brancas nas laterais, traseira e dianteira da carroceria.
